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Livre resolução
Modelo simples para comunicar a intenção de resolver um contrato à distância, quando esse direito seja legalmente aplicável.
Quando pode aplicar-se
Nos contratos de prestação de serviços celebrados à distância com consumidores, existe em regra um prazo de 14 dias contado da celebração do contrato, sem prejuízo das condições e exceções legais.
Esta página não significa que todos os serviços tenham sempre direito de livre resolução. Existem exceções e regras específicas para serviços iniciados a pedido do consumidor durante o prazo de resolução e para determinadas reparações/manutenções no domicílio.
Modelo de comunicação
Destinatário: JB Informático / João Bernardo Informática
E-mail: jbcuriosotrabalho@gmail.com
Venho por este meio comunicar que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao seguinte serviço/contrato, caso esse direito seja aplicável:
Serviço: __________________________________________
Referência/pedido: _________________________________
Data da contratação: _______________________________
Nome do consumidor: ________________________________
E-mail: ____________________________________________
Data: ______________________________________________
Serviço iniciado durante o prazo
Se o consumidor tiver pedido expressamente o início da prestação durante o período de livre resolução e depois exercer esse direito, pode ser devido o montante proporcional ao serviço efetivamente prestado, nas condições previstas na lei.